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CETESB

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10/03/2013
coluna CETESB - Site Corante Caramelo

 

 

 

 

 

 

CETESB

 

 

 

Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a

"Nova CETESB".

 

A agência ambiental paulista,  ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado.

 

A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

 

Entrou em Vigor, 07.08.2009

 

Com a mudança, ganha fôlego institucional de uma verdadeira Agência Ambiental, eliminando o antigo modelo, já superado, de comando e controle, e adotando a agenda da gestão ambiental dentro da ótica da sustentabilidade.

As mudanças são substanciais.

 

 

Para o cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual

 

de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB.

 

 

A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB tornará mais ágil a expedição do documento, reduzindo tempo e barateando os custos.

 

A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental.

 

 

Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida.

 

 

Para atender a mudança, a agência está se reestruturando internamente, capacitando seu quadro funcional para as novas funções, implantando novos procedimentos técnicos e administrativos e, principalmente, abrindo novas agências unificadas descentralizadas, fato que ampliará a sua atuação dentro do Estado.

 

 

No total 56 novas agências serão instaladas, até o momento o Estado conta com 35 unidades, que agregam em um único espaço as equipes da CETESB, do DEPRN e do DUSM.

 

 

Esse processo de mudança se fortalece na celebração de convênios com Prefeituras para a descentralização do licenciamento de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.

 

 

Internamente, a CETESB passa por uma alteração em sua estrutura organizacional, criando novos departamentos, divisões e setores, dentro das quatro diretorias existentes – Presidência, de Gestão Coorporativa, de Licenciamento e Gestão Ambiental e de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental - preparando-se para dar um salto de qualidade a caminho de um modelo de gestão moderna.

 

 

Uma das inovações é a criação do Departamento de Avaliação de ImpactoAmbiental, que integrava a estrutura da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e que tem como atividade principal o desenvolvimento de um arcabouço técnico e metodológico de avaliação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento e que possam causar impacto ao meio ambiente.

 

 

Outra novidade é a criação do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade, que promoverá, entre outras atribuições, a introdução de novos instrumentos de gestão nas práticas de licenciamento e controle ambiental.

 

 

Mas, o mais marcante é que essas e inúmeras outras inovações da “Nova CETESB” foram efetivadas com o intuito de deixar a agência mais ágil e mais próxima do cidadão do Estado"

 

 

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo | 1996 - 2013 | 

Av. Prof. Frederico Hermann Jr.,345 - PABX: 11 3133.3000

 

Normas Técnicas CETESB

A partir de maio de 2011, a CETESB passa a disponibilizar gratuitamente as Normas Técnicas vigentes, em texto integral, por intermédio de sua página na INTERNET, para acesso, impressão e download.

Desde 1975, a Companhia elabora Normas Técnicas de interesse da Engenharia Sanitária e da defesa do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei de sua criação, n° 118/1973, regulamentada pelo Decreto n° 5993, de 16/04/1975.

Com o objetivo de cumprir o estabelecido em suas atribuições e com a mudança dos processos de produção, durante esse período, a CETESB vem editando Normas Técnicas em complementação à legislação ambiental.

As Normas Técnicas podem ser alteradas, conforme as necessidades técnicas e a evolução da legislação ambiental.

 

 

 

 

- Normas Técnicas Vigentes
- Lista das Normas Técnicas Suspensas
- Consulta Pública - Norma Técnica P4.261

 

 

 

 

 

 

 

 

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